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2016-07-11 • Categoria 1

Recuperação de empresas e a contenção do avanço da crise econômica

 

Em momentos em que a crise econômica enfrentada pelo país assola o cotidiano empresarial, assuntos que envolvam recuperação de empresas passam a ganhar foros de relevância. Fórmulas milagrosas, promessas de lucros astronômicos e de descontos megalomaníacos são constantes em ofertas feitas àqueles que enfrentam as vicissitudes e contingências derivadas do exercício da atividade econômica. O “jeitinho brasileiro” não poderia deixar de se fazer presente também nessa seara, e o uso de estratégias desta ordem levam, inequivocamente, a resultados apocalípticos.

 

Contudo, a complexidade mercadológica vigente, o alto grau de exigência de consumidores, dentre outros fatores, são variáveis que demandam do profissional do direito capacitação ímpar e afeição empresarial para auxiliar na tomada de decisão pelas sociedades envolvidas no procedimento recuperatório.

 

Conhecimento global e interdisciplinar envolvendo noções de contabilidade, economia, administração, além de domínio do microssistema legislativo de Direito de Empresa são requisitos básicos para os pretendentes à atuação profissional no âmbito da Insolvência Empresarial. 

 

A compreensão de que à atividade econômica produtiva atribuiu-se função social, porquanto geradora de emprego e renda, de arrecadação tributária e benefícios a sociedade de uma maneira geral, é ponto de partida para que se tome pé da relevância da Lei de Recuperação de Empresas e Falência no cenário nacional, cujo trato açodado e sem aprofundamento pode gerar consequências desastrosas para o mercado. Mister, entretanto, o entendimento, por parte de todo o corpo profissional envolvido em procedimentos desta estirpe, de que a Recuperação de Empresas se reserva às atividades eficientes e, portanto, de fato recuperáveis, mantendo-se a falência como solução adequada ao afastamento do mercado de sociedades empresárias que explorem ineficientemente seu objeto. 

 

A lógica é simples; Empresas eficientes devem ser recuperadas, uma vez que os prejuízos experimentados pelos credores da devedora serão superados pelos benefícios irradiados à sociedade em virtude da manutenção de postos de trabalhos, da arrecadação tributária e da geração de riquezas. Empresas ineficientes devem ser afastadas do mercado, pois os custos para sua manutenção serão dispersados entre os credores e internalizados pelo mercado.

 

A contenção da crise econômica experimentada pelo País passa, invariavelmente, pelo preparo e seriedade dos profissionais que atuam no intuito de se manter os agentes econômicos operando de maneira eficiente. Aventureiros e meros vendedores de soluções pasteurizadas, à revelia do que se pretende, significam risco à saúde do mercado.

 

Destarte, o advogado que atua em feitos desta ordem deve revestir-se de honestidade não prometendo milagres, armar-se de conhecimento técnico ofertando soluções plausíveis e praticáveis, amoldadas ao infinito rol de possibilidades concebidos pela vigente legislação falimentar, sugerindo, ao fim, verdadeira cooperação entre todos os atores envolvidos na causa, sendo protagonista do procedimento recuperatório, dotando-o do brilhantismo pretendido pelo saudoso Senador Ramez Tebet quando trouxe a lume verdadeiro instrumental de combate à crise econômica enfrentada pelas empresas; A Lei 11.101/2005.

 

Rodrigo Pimentel e Rafael Bento são advogados; Lucas Mochi é mestrando em Recuperação de Empresas e Direito Falimentar.

 

Artigo publicado no editorial do Jornal Correio do Estado em 12/7/2016